Finalidade

De acordo com o Art. 2° do Decreto 4.915, de 12 de dezembro de 2003, o SIGA tem por finalidade:

     - garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

      - integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram;

      - disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;

      - racionalizar a produção da documentação arquivística pública;

      - racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública;

      - preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; e

      - articular-se  com  os  demais  sistemas  que  atuam  direta  ou indiretamente na gestão da informação pública federal.