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Governo publica Portaria que define atividades críticas do SIGA e critérios para concessão de GSISTE

O Governo Federal publicou, em 9 de junho de 2020, a Portaria Nº 300, de 08 de junho 2020, das atividades críticas do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA). A publicação define também critérios para concessão das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) no âmbito dos órgãos do governo federal. A publicação trouxe mudanças como o aumento em 50% das GSISTES para os órgãos setoriais, fortalecendo e valorizando o trabalho do sistema na ponta. Outro ponto da portaria, foi a definição das atividades críticas do SIGA. Segundo a publicação, são as atividades essenciais para seu funcionamento, entre elas: planejamento, coordenação e supervisão do SIGA, governança; definição, elaboração e divulgação de política, diretrizes e normas gerais para o aprimoramento, entre outras atividades.
A diretora-geral do Arquivo Nacional, Neide de Sordi, comentou que: “Essa política irá se somar aos esforços do Arquivo Nacional, traduzido na recente edição do Decreto nº 10.148, de 02 de dezembro de 2019, que reestruturou o sistema de governança do SIGA; reformulou o modelo de organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e redefiniu e ampliou as competências das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPADs) dos órgãos e entidades integrantes do SIGA. Tais mudanças são significativas, pois atualizam procedimentos, conferindo modernidade a ações que trazem impacto direto para o processamento dos documentos produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades públicos e na preservação e acesso à memória da Administração Pública Federal”.
As GSISTE do SIGA serão concedidas apenas a titulares de cargos de provimento efetivo, em efetivo exercício nos órgãos integrantes do SIGA, enquanto permanecerem no desempenho de suas atribuições, atividades críticas e tarefas relativas ao SIGA. Leia a íntegra da portaria. Leia a íntegra da portaria.

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