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Última atualização em Segunda, 29 de Maio de 2017, 15h34
Gestão de Documentos - Legislação e Normas

Constituição Brasileira

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Última atualização em 29/05/2017, 15h34

  • publicado
  • 26/05/17
  • 14h57

Portaria AN/MJ nº 52, de 25 de abril de 2012

O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no...

  • não publicado
  • 11/11/15
  • 12h00

Publicações

  • não publicado
  • 06/10/15
  • 18h12

Portaria AN/MJ nº 53, de 25 de abril de 2012

O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no...

  • não publicado
  • 11/11/15
  • 11h34

Acessibilidade

Novo modelo de identidade digital padrão do governo federal atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web

  • não publicado
  • 23/09/15
  • 16h31
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