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SIGA

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir a todos os cidadãos e aos órgãos e entidades do Poder Executivo, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardadas as restrições administrativas ou legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; racionalizar a produção e armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal e articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

Evolução dos Sistema de Documentação, Informação e Informática da Administração Pública Federal
SISG - SINAR - SISP - SIGA

Autoria: Jaime Antunes da Silva
Diretor-Geral do Arquivo Nacional de 23/06/1992 a 19/02/2016.

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Assentamento Funcional Digital

          O Projeto Assentamento Funcional Digital - AFD abrange os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, e objetiva agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes.
          O AFD é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal.
          O Assentamento será o meio de consulta ao histórico funcional a ser utilizado pelos órgãos e entidades e os arquivos que o compõe serão armazenados somente no Repositório Central, com observância das regras de segurança, armazenamento e preservação contidas no e-Arq Brasil aprovado pela Resolução CONARQ nº 25 de 27 de abril de 2007 devendo estar protegidos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.

          Normativo:

Portaria Normativa SEGRT/MP Nº 4 de 10 de março de 2016

[Tabela de Documentos Funcionais, em formato .xlsx]
A tabela de documentos funcionais foi desenvolvida com o objetivo de padronizar os tipos de documentos a serem inseridos no Assentamento Funcional Digital e dar suporte aos processos de trabalho em gestão de pessoas.


Portaria Normativa SEGEP/MP Nº 199 de 17 de novembro de 2015 (revogada)
Portaria Normativa SRH/MP Nº 3 de 18 de novembro de 2011 (revogada)

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Avaliação do Curso de Procedimentos de Protocolo de março de 2016

          Apresenta-se a consolidação dos dados obtidos a partir dos questionários distribuídos aos cursistas do Curso Procedimentos de Protocolo, realizado entre os dias 29 a 31 de março de 2016, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Os cursistas puderam apresentar a sua opinião em relação a questões como organização, resultados obtidos por parte do cursista, objetivos e conteúdo, material didático e de apoio e carga horária.

>> Avaliação do Curso de Procedimentos de Protocolo de março de 2016 (em pdf)

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Portaria AN nº 83, de 22 de março de 2016

Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

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