O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir a todos os cidadãos e aos órgãos e entidades do Poder Executivo, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardadas as restrições administrativas ou legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; racionalizar a produção e armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal e articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.
Evolução dos Sistema de Documentação, Informação e Informática da Administração Pública Federal
SISG - SINAR - SISP - SIGA
Autoria: Jaime Antunes da Silva
Diretor-Geral do Arquivo Nacional de 23/06/1992 a 19/02/2016.
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O Projeto Assentamento Funcional Digital - AFD abrange os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, e objetiva agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes.
O AFD é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal.
O Assentamento será o meio de consulta ao histórico funcional a ser utilizado pelos órgãos e entidades e os arquivos que o compõe serão armazenados somente no Repositório Central, com observância das regras de segurança, armazenamento e preservação contidas no e-Arq Brasil aprovado pela Resolução CONARQ nº 25 de 27 de abril de 2007 devendo estar protegidos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.
Normativo:
Portaria Normativa SEGRT/MP Nº 4 de 10 de março de 2016
[Tabela de Documentos Funcionais, em formato .xlsx]
A tabela de documentos funcionais foi desenvolvida com o objetivo de padronizar os tipos de documentos a serem inseridos no Assentamento Funcional Digital e dar suporte aos processos de trabalho em gestão de pessoas.
Portaria Normativa SEGEP/MP Nº 199 de 17 de novembro de 2015 (revogada)
Portaria Normativa SRH/MP Nº 3 de 18 de novembro de 2011 (revogada)
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